O que é a Carta

A Carta de Serviços da Saúde é a Relação das Ações e Serviços de Saúde da Secretaria de Saúde Pública de Campo Grande/MS.

 Bem vindo à Carta de Serviços de Saúde

A Carta de Serviços da Saúde é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS através da Secretaria Municipal de Saúde Pública correspondendo às solicitações do controle social, dos trabalhadores de saúde e gestores, através do Colegiado Gestor de Apoiadores Institucionais da SESAU com o intuito de ampliar o acesso, acolhimento e qualidade dos serviços do Sistema Único de Saúde em Campo Grande, no qual corresponde a Relação das Ações e Serviços de Saúde no âmbito do SUS.

Informações Disponíveis

A Carta de Serviços da Saúde têm por objetivo informar aos cidadãos:

  1. Quais as ações e serviços prestados a população usuária do SUS, 

  2. Como acessar e quais critérios de acessibilidade e obter esses serviços,

  3. Quais são os compromissos e responsabilidades com o atendimento e os 

  4. Padrões de atendimento estabelecidos.

Canais de Informação da Carta de Serviços da Saúde

A Carta de Serviços da Saúde estará disponível para o cidadão na Versão Completa disponível no Site da SESAU atualizada de forma dinâmica conforme a necessidade de cada Coordenadoria dos serviços de Saúde.

A versão impressa simplificada será impressa a cada dois anos segundo recomendação da RENASES.

Princípios da Carta de Serviços

A elaboração da Carta de Serviços da Saúde segundo o GESPÚBLICA, HumanizaSUS, ParticipaSUS e a RENASES é sustentada em princípios fundamentais tendo o foco o cidadão e a fortalecimento do controle social, tais como:

Finalidade da Carta de Serviços da Saúde

A Carta de Serviços da Saúde tem a finalidade de:

Benefícios da Carta de Serviços da Saúde

A Carta de Serviços da Saúde oferece os seguintes benefícios:

Regulamentação

A Carta de Serviços da Saúde está fundamentada pelo Decreto nº 7.508 de 28/07/11 no qual regula a Lei nº 8080/90, pelo Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, instituído pelo Decreto nº 5.378 de 23/02/2005 e Decreto nº 6.932 de 11/08/2009, pela Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS – HumanizaSUS e Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa – ParticipaSUS.

A Carta de Serviços da Saúde da Secretaria de Saúde de Campo Grande/MS corresponde a Relação Municipal das Ações e Serviços de Saúde. Segundo o Decreto nº 7.508 de 28/07/11 a Relação Nacional das Ações e Serviços de Saúde – RENASES é o conjunto de ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, oferecidos pelo SUS à população para atender à integralidade da assistência a saúde.