Direitos e Deveres dos Usuários

O Livreto “Dialogando sobre o SUS - Direitos e Deveres dos Usuários” corresponde a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (Ministério da Saúde e Conselho Nacional da Saúde 2013) é uma reedição da Carta de 2006.

Carta Dialogando sobre o SUS- Direitos e Deveres dos Usuários e
Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (Ministério da Saúde e Conselho Nacional da Saúde 2013) 

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carta_saude_direitos_usuarios.pdf

                        A humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde e observará entre várias diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa a publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.
                     Sendo uma iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande/MS (SESAU) a Carta Dialogando sobre o SUS - direitos e deveres dos Usuários publicada no mesmo ano do Decreto 7.508/11, com ampla participação da SESAU e tem o objetivo de esclarecer a forma de organização do SUS no município, possibilitar um maior e melhor diálogo entre os serviços de saúde pública com seus cidadãos, promovendo apoio solidário entre usuários, trabalhadores, gestores, serviços e toda a sociedade.


Direitos e Deveres dos Usuários 

1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.
5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.
6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.